Os policiais e bombeiros que estavam presentes na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18) tiveram uma nova decepção: a sessão que teria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 na pauta de votações foi cancelada. Desde o retorno do esforço concentrado, nessa terça-feira (17), a votação da matéria é aguardada.
Os parlamentares, como disse o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), foram convocados para Brasília visando à votação da PEC dos policiais e bombeiros. No entanto, ao chegarem. se depararam com a obstrução da pauta pelas medidas provisórias. Para ele, esta é uma tática usada para atrair quórum às sessões, enquanto os deputados estão em campanha em seus redutos eleitorais.
Na sessão de terça-feira, a PEC 300 não foi votada no esforço concentrado da Câmara, o que provocou a revolta dos policiais e bombeiros presente, que chegaram a ocupar o Salão Verde. A expectativa era de que a matéria voltasse à pauta nesta quarta-feira, mas a sessão foi cancelada.
Enquanto os policiais e bombeiros lutam por um piso nacional, dois Projetos de Lei (PL) chegaram ao Congresso Nacional e versam sobre o reajuste do subsidio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de este reajuste ser feito à revelia do Congresso, por ato administrativo do presidente do STF e do procurador geral.
Aprovação
Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.
O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas. Para ele, a falta de definição de piso salarial e exclusão dos aposentados e pensionistas não representam ganho imediato, já que a discussão a respeito foi apenas postergada.
O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a frente parlamentar de apoio à PEC. Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que tenham sido interrompidas da mesma maneira.
Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=6438
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